Davison Hugo Rocha Alves

O ‘INIMIGO INTERNO’ E A EDUCAÇÃO SOB CONTROLE: INTERVENÇÕES NO ENSINO DE HISTÓRIA (1968-1971)

Após o ano 1968 os governos militares começam a articular uma intervenção mais ampla na educação brasileira, visando conquistar a juventude para o projeto de nação, ordeira, harmoniosa, civilizada e patriótica. Uma das intervenções propostas foi a criação de disciplinas na área de humanidades, para os diversos níveis de ensino do país, visando construir uma perspectiva otimista sobre o Brasil e legitimar o “movimento revolucionário de 64” como ato necessário para “salvar” o país do perigo comunista. Era necessário “ganhar” a consciência dos jovens e para isto o ensino de humanidades precisava ser controlado, direcionado e articulado a um projeto de nação pensado pelos intelectuais da educação dos governos miliares.

O debate sobre o projeto educacional dos governos militares foi objeto de pesquisa produzida por Nádia Gonçalves e Serlei Ranzi (2011), quando em rememoração aos 40 anos da lei de 1971, elas organizaram uma coletânea de texto que evidencia “o significado da lei 5.692/1971 para o sistema educacional brasileiro apontando algumas discussões e reflexões dentro do contexto paranaense” (2011, p. 8) e seus impactos sobre o processo educacional após a reforma educacional de 1971. Entendemos que as disciplinas como Educação Moral e Cívica (EMC) para o 1º grau, a Organização Social e Política do Brasil (OSPB) para o 2º grau e a disciplina Estudos de Problemas Brasileiros (EPB)  para o ensino superior tinham em comum a construção de uma educação nacional divulgando valores em torno do civismo e apresentam a concepção de moral que a juventude brasileira deveria ter para o convívio em sociedade, que junto com o projeto Minerva, o projeto Rondon e o projeto Teleducação integraram um conjunto de instrumentos construídos paulatinamente durante os anos vigentes dos governos militares intervindo diretamente na educação brasileira e na escola.

Os governos militares instalados no Brasil desde o golpe civil-militar, em 1969 propuseram um decreto-lei de nº 869 criando a disciplina Educação Moral e Cívica . A disciplina criada pelo decreto-lei dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País, e dá outras providências. Os ministros da Marinha de guerra, do exército e da aeronáutica militar usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 te agosto de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, construíram as bases epistemológicas para a disciplina Educação Moral e Cívica.

Segundo a referida legislação educacional a finalidade desta disciplina escolar era fundamentada dentro das tradições nacionais que tinham os seguintes quesitos a serem seguidos pelo docente: (a) defesa do princípio democrático através da preservação do espírito religioso, da dignidade da pessoa humana e do amor à liberdade com responsabilidade, sob a inspiração de Deus; (b) a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores espirituais e éticos da nacionalidade; (c) o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana; (d) a culto à Pátria, aos seus símbolos, tradições, instituições e aos grandes vultos de sua história; (e) o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade; (f) a compreensão dos direitos e deveres dos brasileiros e o conhecimento da organização sócio-político-econômica do País; (g) o preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando ao bem comum, e (h) o culto da obediência à Lei, da fidelidade ao trabalho e da integração na comunidade.

O ensino de História é um campo de constante intervenção dos governos republicanos, como demonstra os trabalhos de Selva Fonseca (2009), Thais Nívea Fonseca (2003), Antoine Prost (2012) e Circe Bittencourt (2012), ele precisava está sob o controle dos governos para adequar-se ao projeto educacional em determinado contexto histórico. O objetivo deste pequeno texto é o de problematizar a relação livros didáticos e disciplinas escolares pensados após a reforma educacional de 1971 que foi proposto pelo ministro da educação e Cultural Jarbas Passarinho. 

Por exemplo, fazendo um contraponto com a legislação educacional vigente no país que é a BNCC, bem como os reflexos do projeto Escola Sem Partido na gestão democrática da escola podemos afirmar que eles  fazem parte do mesmo processo educacional que tenta limitar o debate sobre o tempo presente no espaço escolar. A História é a ciência do passado. A História não é pensada como um processo, nem como a ciência dos homens no tempo como vem sendo problematizada desde os anos 1920 com o movimento dos Annales na França.

O atlas de EMC e a construção de uma identidade nacional.

O atlas de Educação Moral e Cívica foi publicado no dia 16 de junho de 1970, ele apresenta uma mensagem do ministro de Educação e Cultura Jarbas Passarinho, que ele diz “o culto dos pró-homens de uma nacionalidade é a homenagem que a Nação tributa aos formadores. Neste atlas, referindo-me aos vultos do nosso passado histórico, que representam admirável patrimônio cívico e moral, vejo um exemplo que deve ser imitado” (PASSARINHO, 1970), ele possui três grandes momentos: os heróis nacionais, os símbolos e seus usos em sala de aula e a constituição brasileira de 1969.

Os editores também apresentam a sua dedicatória no referido atlas, eles afirmam que “a publicação do atlas é uma homenagem que prestamos aos grandes vultos da pátria. Aos que se dedicaram ontem para construir o Brasil hoje” (PASSARINHO, 1970), também inferem o papel a ser desempenhado pela juventude brasileira no seu tempo, quando afirma que “aos que hoje não medem sacrifícios para construir o Brasil de amanhã” (PASSARINHO, 1970). Uma mensagem dirigida ao público que se destina o livro que é o escolar, quando nos diz que o atlas “é uma homenagem a professores e alunos. Aos mestres, cumpre manter viva a lembrança dos bons exemplos dos nossos patronos; aos discípulos cumpre o respeito pelo seu significado, a repetição de seu valor” (PASSARINHO, 1970). Ressaltamos que para o ministro da educação e cultura Jarbas Passarinho e seus editores que assinam o atlas de Educação Moral e Cívica a História é considerada como uma grande mestra da vida, repetindo a experiência da história na concepção do orador e político da antiga Roma Marco Túlio Cícero, que percebe a história como uma intuição moral.

O atlas apresenta uma ideia de sociedade brasileira que tem no império português o início da construção da História do Brasil, os grandes homens são os de destaque a partir do processo de conquista e colonização iniciada pelos portugueses. Há uma invisibilidade de grupos sociais dentro da História do Brasil-Grande, como os índios e os negros, quando aparecem de forma esporádica estão sobre o domínio do colonizador português. O ensino de História é um debate acrítico, que não permite a reflexão sobre o presente e que tem no tempo-espaço das reflexões do passado a sua ação para a construção de um conhecimento histórico.  

O atlas trabalha com a noção de tradição inventada e herdada dos antepassados brasileiros que se perpetua no presente perante a imagem do professor em sala de aula. Fica expresso esta intencionalidade quando os editores  do Brasil Grande afirmam que “a tradição brasileira será mantida. E nela alicerçados, não pararemos de construir o progresso”. A construção de uma História da Nação que tem como fio condutor da narrativa historiográfica para o espaço escolar o conhecimento das personalidades que construíram a História do Brasil, uma história-nação que tem como lugar central a história do eurocentrismo.

É apresentado uma pequena biografia dos Os personagens dentro do atlas, que são: Pedro Álvares Cabral, Anchieta, Raposo Tavares, Anhanguera, Fernão Dias, Bartolomeu de Gusmão, Borba Gato, Filipe dos Santos, O Aleijadinho, Tiradentes, Visconde de Cairu, Padre José Maurício, Frei Caneca, Diogo Antônio Feijó, D. João VI, José Bonifácio, Maria Quitéria, Duque de Caxias, Almirante Barroso, Tamandaré, Osório, Barão de Mauá, D. Pedro I, Anita Garibaldi, Deodoro, Gonçalves Dias, José de Anchieta, Carlos Gomes, D. Pedro II, Benjamim Constant, General Couto de Magalhães, Floriano Peixoto, Casimiro de Abreu, Machado de Assis, Pedro Américo, Prudente de Morais, Barão do Rio Branco, Princesa Isabel, Castro Alves, Rui Barbosa, José do Patrocínio, Vital Brasil, Olavo Bilac, Joaquim Nabuco, Almeida Junior, Euclides da Cunha, Emílio Ribas, Coelho Neto, Carlos Chagas, Martins Fontes, Santos Dumont, Villa-Lobos, Graciliano Ramos, Rondon, Osvaldo Cruz, Monteiro Lobato, Portinari, César Lattes, Dr. Zerbini. Os ex-presidentes militares Castelo Branco, Costa e Silva e Emílio Garrastazu Médici. E por fim, O ex-ministro da Educação e Cultura Jarbas Passarinho. O atlas apresenta-se como um elemento importante para exaltação do Brasil Grande, por isso, era necessário fazer uma intervenção no espaço escolar, no processo de ensinar e aprender, sobre o quê aprender? Como aprender? O ensino de História precisava ser redirecionado para o projeto educacional dos governos militares.

Percebemos que a história da nação é vinculada a trajetória de vida destas personalidades que fizeram ou fazem a História do “Brasil Grande”, era necessário construir uma história harmoniosa, que não admite o conflito, a crítica ou a construção de um conhecimento histórico escolar que leve o aluno a se tornar partícipe do processo de ensino-aprendizagem, como se ele estivesse dentro do espaço escolar para ser “adestrado” a imitar os vultos do passado, a contemplar a partir da História de vida dos heróis da nação o modelo a ser seguido no seu tempo.

Segundo Armelle Enders (2014, p. 14) o lugar dos heróis da nação traz a tona o papel atribuído aos indivíduos na História, ao culto dos grandes homens e das personalidades, em suma, tudo que diz respeito aos heróis em âmbito nacional, mas internacional. Percebemos que o atlas escolhe uma determinada categoria de heróis nacionais, eles são representados pelo povo português colonizador e os sujeitos que fizeram a construção do estado do português na América. Existe a exclusão do negro enquanto um elemento formador da identidade nacional, bem como também a exclusão do índio como elemento integrante da formação histórica do Brasil, apesar de que eles aparecem somente na capa do atlas de Educação Moral e Cívica, com os estereótipos que foram criados na sociedade brasileira sobre estes personagens, o negro ligado ao processo de escravização e o índio com arco e flecha. O português aparece de forma destacada no centro da imagem, ele representa o sentido privilegiado que a narrativa histórica escolar apresentada pelo MEC quer construir.     

Figura 1 Capa do Atlas de Educação Moral e Cívica, em 1970.

Os valores a serem construídos pelo espaço escolar  a partir do uso do Atlas de Educação Moral e Cívica permite que a partir de suas histórias de vida os discípulos, como comenta Jarbas Passarinho, tenham a fé no progresso, bem como no advento das sociedades políticas modernas, democráticas e nacionais (ENDERS, 2014, p. 14).  O ensino de história é um culto a nação brasileira que exclui do seu currículo a sociedade brasileira, apenas são apresentados os personagens que fizeram parte da história-nação ou do ‘Brasil Grande’ como menciona o ministro da educação e cultura Jarbas Passarinho.

        

O ensino de História prevalecido neste contexto de ditadura militar quer silenciar o debate historiográfico que te no centro na crítica a fonte, bem como na construção de uma História Social em desenvolvimento na França, bem como do debate historiográfico da micro-história muito presente na Itália. Um ensino de história que se torna acrítico, laudatório e moralizante (ABUD; SCHMIDT, 2014), onde a figura central do processo de ensino-aprendizagem é a do colonizador português, que está figurado no centro de destaque da capa do atlas de Educação Moral e Cívica.

Segundo Selva Fonseca (2016, p. 30) o ensino de História tem como objetivo a formação de cidadãos. O atlas de Educação Moral e Cívica proposto para a disciplina Educação Moral e Cívica possui uma concepção de História, uma concepção de escola e uma concepção de cidadão. O projeto educacional dos governos militares foi aos poucos sendo apresentado e chegou ao seu processo de desenvolvimento com a lei nº 5.692 de 1971. O ensino de humanidades e especificamente o ensino de História tiveram um forte impacto dentro da proposta educacional dos governos militares.

O atlas escolar traz o poema de Gonçalves Ribeiro intitulado “O Progresso” (PASSARINHO, 1970, p.2), ele também apresenta um pensamento de Fernandes Soares como uma espécie de chamamento para o estudo de educação moral e cívica, quando diz “O Brasil tem brasa no nome e trabalha sem cessar. É luz que não se consome, é chama sempre a brilhar” (PASSARINHO, 1970, p.2). Percebemos que o otimismo e a visão de progresso pensado pelos governos militares estavam presentes no atlas de Educação Moral e Cívica, ele precisava ser constantemente lembrado e exaltado no espaço escolar.

O conteúdo curricular da disciplina EMC também possuía legislações como a lei nº 5.443 de 23 de maio de 1968 que dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências (PASSARINHO, 1970, p.73),. Apresenta também a bandeira nacional, bem como a posição que ela deveria está em sala de aula, sempre acima da cabeça do professor em sua posição horizonta. (PASSARINHO, 1970, p.98). Apresenta ao público escolar o valor do símbolo (PASSARINHO, 1970, p.99),   e a oração da bandeira construída por Olavo Bilac (PASSARINHO, 1970, p. 101). O Hino Nacional de Joaquim Osório Duque (PASSARINHO, 1970, p.106). Aparece também no atlas a tela Independência ou Morte.

A canção do soldado (PASSARINHO, 1970, p.108), a canção do marinheiro (PASSARINHO, 1970, p.109), o hino a bandeira nacional (PASSARINHO, 1970, p.110), o poema Pátria de Rui Barbosa (PASSARINHO, 1970, p.111). Os rituais de comemoração da semana da pátria como o cerimonial para com a Bandeira (PASSARINHO, 1970, p.112), a incineração de bandeiras (PASSARINHO, 1970, p.113), os dias designados para hastear a bandeira (PASSARINHO, 1970, p.114), a festa da bandeira (PASSARINHO, 1970, p.114). Apresenta a Constituição Federal do Brasil em sua emenda constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969 (PASSARINHO, 1970, p.117). Apresenta a oração aos moços de rui Barbosa (PASSARINHO, 1970, p.159),  e por fim, o índice da constituição da República federativa do Brasil (PASSARINHO, 1970, p.160).

        

A preservação dos símbolos nacionais, o conhecimento sobre a constituição da república federativa do Brasil proposto pelos governos militares e a exaltação dos heróis nacionais que construíram a História do Brasil é o objetivo da disciplina Educação Moral e Cívica. Percebemos que a disciplina criada pelos governos militares não apresenta a História da Europa, nem a História da América como elemento importante a ser trabalhado no espaço escolar. A História do Brasil é o componente curricular central da disciplina Educação Moral e Cívica.

Em 2019, o ministro da Educação Ricardo Vélez Rodrigues do governo Jair Bolsonaro em entrevista a revista Veja publicada no dia 6 de fevereiro de 2019, afirma que a disciplina educação moral e cívica deve voltar ao currículo escolar, pois, “os alunos devem sair do ensino básico e do fundamental sabendo que há uma lei interior em todos nós. (...) os estudantes podem, por exemplo, aprender o que é ser brasileiro” (2019, p. 11), como percebemos o mesmo debate apresentado há 50 anos a partir do decreto-lei nº 869 de 1969 agora reformulado pode está de volta no currículo da educação básica. O ministro da Educação possui uma imagem da sociedade brasileira, bem como de educação que ser implementar no espaço escolar, ele exclui do currículo o debate central do ensino de História nos últimos 16 anos, que teve como objetivo a formação do cidadão a partir do estudo da diversidade cultural e social do país.

As declarações do ministro da educação assemelham-se as palavras apresentadas pelo então candidato a presidente da república do Brasil pelo PSL Jair Bolsonaro quando em entrevista ao programa Roda Viva afirma que não tem uma dívida histórica com os afro-descentes pois, ele diz  “não escravizei ninguém”, esta atitude apresenta um silenciamento do debate racial dentro da escola e da sociedade, ele e o ministro da educação não admite que a sociedade brasileira é diversa e plural, que somente existe um modelo de família que é a monogâmica e um modelo de civilização que é a pautada no processo de colonização e os seus vestígios na sociedade brasileira. Há uma relação com o passado de escravista que precisa ser negado e silenciado no espaço escolar. Não existe dentro da proposta educacional do atual governo espaço para debater a diversidade social do povo brasileiro.  

              

Precisamos olhar para o passado para compreender o nosso presente, como já dizia o historiador francês Marc Bloch (2011). A História escolar não serve para contemplar os vultos da nação, como se pensava no século XIX quando tínhamos uma concepção de História Positivista, que hora e meia se vê tentada a está no currículo escolar. Criticidade, sociedade plural e diversa são os subsídios encontrados pelos professores hoje para ensinar História, diante de tantos avanços, perdas e retrocessos continuamos resistindo.   

A identidade nacional proposta pelos governos militares quer silenciar o debate a crítica ao modelo de desenvolvimento vigente no país, enquanto silenciavam a oposição, era necessário controlar o “inimigo interno” que se configurava no saber e no pensar crítico em sala de aula. O processo de intervenção no espaço escolar era necessário e urgente! O decreto-lei 869 e a reforma educacional de 1971 veio consolidar o processo de construção de uma educação acrítica possibilitou um mascaramento da realidade social dentro do espaço escolar.

        

Referências

Davison Rocha é Professor Assistente da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará da faculdade de Ciências da Educação. Doutorando em História Social da Amazônia pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da Amazônia (PPHIST/UFPA).

CASTRO, G; VIEIRA, M. Faxina Ideológica. Revista Veja, 2019, edição 2620, ano 52, nº 6. 6 de fevereiro de 2019 (entrevista de Ricardo Vélez Rodrigues).

BITTENCOURT, C. Ensino de História: Fundamentos e métodos. São Paulo: editora Cortez, 2012.

BLOCH, M. Apologia da História ou ofício do historiador. São Paulo: editora Jorge Zahar, 2011.

FONSECA, T. História & Ensino de História. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.

FONSECA, S. Didática e Prática do ensino de História. Rio de Janeiro: editora Papirus, 2009.

PASSARINHO, J. Atlas de Educação  Moral e Cívica. Brasil Grande: Brasília, 1970.