Paulo Leandro da Costa Moraes

O ENSINO DE HISTÓRIA REGIONAL NO MARANHÃO: AS POTENCIALIDADES HISTORIOGRÁFICAS DA DITADURA CIVIL-MILITAR

A ampliação dos objetos da História, promovida pela chamada “Nova História”, voltou o olhar dos historiadores a questões da localidade e de suas múltiplas relações com uma história mais nacional e/ou global. Dentro dessa perspectiva, se multiplicam os trabalhos que se preocupam em dar visibilidade a dinâmicas e particularidades regionais, “através da história Regional busca-se aflorar o específico, o próprio, o particular” (OLIVEIRA. 2013, p.15).

É na esteira dessa diversificação que podemos observar uma multiplicidade de trabalhos que versam sobre a história do Maranhão de modo geral e da Ditadura Civil-militar no estado mais especificamente.

Na contramão dessa diversidade historiografia, e dos avanços nas discussões sobre as dinâmicas históricas locais. O ensino de História, nos estabelecimentos de ensino do Estado, pouco enfatiza a História Local, que é posta em detrimento de uma História Nacional, presente nos Materiais didáticos produzidos por historiadores do centro-sul do país e nacionalizas por intermédio do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD). O que contribui para uma visão predominante na “história de grande circulação” no Estado acerca da Ditadura Empresarial-militar no Maranhão, que afirma que os mecanismos de repressão não tiveram atuação no Estado, ou mesmo para o completo desconhecimento do período por significativa parcela da população.

Diante disso, destaca-se a importância da introdução da história local nas aulas de História no Estado de modo geral, e especificamente sobre o período ditatorial, objeto desse trabalho. Levando em consideração as afirmações de Manoel Guimarães sobre as relações entre historiografia e memória.

As Relações entre Historiografia e Memória no contexto das produções sobre a História da Ditadura Civil-militar no Brasil e Maranhão

Que a história é um campo de disputas, no qual na maioria das vezes ultrapassa o universo acadêmico, não há a menor dúvida. Pois a História como já afirmava Lucien Lebvre “é filha de seu tempo” (), e o historiador incluído em um “lugar social de produção” conforme especificado por Michel de Certeau na operação historiográfica (2010), imprime em suas análises as suas concepções de mundo, bem como do meio em que está incluso.

Diante disso, na complexidade narrativa da temática acerca da Ditadura Civil-militar, é necessário levar em conta aquilo que Beatriz Sarlo () considera como “visões do passado”, percebidas a partir de uma “história de grande circulação” que “[...] encaram a investida do passado de modo menos regulado pelo oficio e pelo método, em função de necessidades presentes, intelectuais, efetivas, morais ou políticas; e uma “história acadêmica” que “[...] supervisionam os modos de reconstituição do passado ou pelo menos consideram ser um ideal epistemológico que garante o artesanato aceitável de seus produtos” (SARLO, 2007, p.13-14).

Essas modalidades discursivas e as disputas provenientes delas parecem latentes nas percepções a respeito desse período histórico compreendido entre a deposição de João Goulart (1964) e a eleição indireta de Tancredo Neves (1984). Esse recorte de 20 anos recebe uma multiplicidade de interpretações que atendem a interesses localizados em diferentes esferas da sociedade brasileira da atualidade. É importante observar que a sociedade em sua heterogeneidade elenca diferentes formas de lidar com o passado, que são fruto do meio em que estão inseridos os indivíduos, e de como a memória é resgatada por eles.

Todavia, a dita História acadêmica, mesmo com sua preocupação epistemológica, não está isenta dessa relação com a memória, que repercutem num conjunto de interpretações sobre o passado. Conforme observa Manoel Guimarães, a historiografia é “resultado de disputas entre memórias, e como parte das lutas travadas na sociedade para atribuição de sentido ao passado” (apud OLIVEIRA, 2013, p.136).

Além da produção histórica de “grande circulação”. O período analisado, por sua vez, é um dos momentos mais controversos da historiografia recente, recaindo em um conjunto de formulações narrativas com diferentes ecos sociais, que dizem respeito a natureza do “movimento de 1964” e da organização político-militar sucedânea.

Uma das primeiras concepções sobre o período caracterizam-no como “revolução de 1964”, e tem como um de seus principais expoentes Thomas Skimore, em seu Brasil: de Castelo a Tancredo (1988). O autor, um brasilianista estadunidense, dá destaque as ações governamentais e a estrutura política elaborada pelos governos militares, nesse sentido, o texto se organiza em capítulos cujas figuras principais são os generais presidentes. Além disso, apresenta certa disputa no interior das forças armadas, que estaria dividida em dois grupos: os Castelistas, que teriam caráter mais moderado, e os Linhas-duras, caracterizados pelo caráter mais repressivo.

Já Daniel Arão Reis (2001), destaca o protagonismo e ação restrita dos militares no golpe que depôs João Goulart, que só teriam recebido o apoio da sociedade civil a posteriori.

Outra perspectiva, pode ser caracterizada pela concepção de golpe “Civil-militar”, que pode ser subdivida em duas principais concepções, a partir relação estabelecida entre militares e civis. Uma delas é defendida por Carlos Fico (2003), no qual destaca que a articulação golpista teria sido resultado de uma aliança entre militares e civis, mas que o comando do regime de exceção teria ficado a cargo unicamente dos militares.

Em contrapartida, René Dreifuss (1981), defende que não só o golpe de 1964, como o regime que o sucede, são caracterizados como Civil-Militar. O autor destaca por meio de vasta documentação empírica o protagonismo de duas frações de classe: a empresarial e a militar no golpe que depôs João Goulart e no regime ditatorial que duraria 21 anos (1964-1985), como destaca Dreifuss:

“Um exame mais cuidadoso desses civis indica que a maioria esmagadora dos principais técnicos em cargos burocráticos deveria (em decorrência de suas fortes ligações industriais e bancárias) ser chamada mais precisamente de empresários, ou, na melhor das hipóteses, de tecno-empresários (DREIFUSS, 1981, p. 417)”.

Partindo-se da noção em que a fração empresarial, em conjunto com os militares, conduziu não só o golpe de 1964, mas a próprio regime nos anos subsequentes; e que o termo civil-militar acaba produzindo generalizações, como se a sociedade civil em bloco estivesse apoiado a articulação golpista. Adota-se um posicionamento que caracteriza o período como Ditadura Empresarial-militar, que permite salientar o protagonismo da classe empresarial e de seus interesses. Como destaca Renato Lemos:

“A natureza empresarial-militar desta aliança se explica por dois dos principais móveis da sua ação política: preservar a ordem capitalista interna diante de supostas ameaças comunistas e ajustar o sistema estatal à dinâmica do capitalismo mundial. (LEMOS, 2016, p. 5)”

Essas diferentes concepções salientam a emergência da multiplicidade de visões sobre o período e sua natureza político, social, econômica e cultural, fruto dos diversos “lugares sociais de produção” e sua relação tanto com o “ideal epistemológico que garante o artesanato aceitável de seu produto”, quanto com a memória que a sustenta e dá os contornos de sua essência.

No Maranhão, uma das temáticas mais recorrentes sobre o período são aquelas relacionadas a política local, sobretudo pelo protagonismo das analises do cientista político José Ribamar Caldeira, que trata das relações político partidárias do período, dando destaque a substituição do da estrutura oligárquica “vitorinista”, liderado por Vitorino Freire pelo “sarneista” com liderança de José Sarney, que ganha apoio dos generais militares e se torna “um braço” da ditadura civil-militar no Maranhão.

E é nesse sentido que seque boa parte dos trabalhos historiográficos, aprofundando as análises sobre a ascensão do chamado “sarneismo” no Maranhão e de suas capilaridades. Um exemplo são os trabalhos de Wagner Costa (1997, 2002 e 2006) e Alan Pacheco Filho (2015), que apontam o conjunto de relações políticas que culminam na ascensão da figura de José Sarney, formulando uma narrativa histórica que se caracteriza pela centralidade das representações e dos discursos de renovação política atrelada ao apoio dos generais presidentes, bem como das articulações partidárias.

O foco dado a essa questão na historiografia maranhense, encontra ecos na própria perpetuação do grupo político “saneysta” e na presente e constante influência de José Sarney na política estadual. A eleição de Sarney em 1965 e sua progressiva influência no Maranhão representam por um lado uma ruptura com a política “vitorinista”, no que diz respeito a mudança de personagem principal do jogo político-partidário; e por outro a continuidade das práticas oligárquicas.

É interessante observar que essas análises compõem a macronarrativa histórica oligárquica do Maranhão, destacando-se como característica intrínseca da política estadual, tal como delineada por Flavio Reis em Grupos políticos e estrutura oligárquica no Maranhão (2010). Diante disso, os elementos que compõem o modus faciendi da política maranhense, se apresentam como chave de explicação em diferentes contextos históricos.

Evidentemente, não só sobre política e as facetas e procedimentos do jogo político-partidário é composta a historiografia maranhense sobre a ditadura civil-militar. Destacam-se ainda os trabalhos que enfatizam a política econômica no período, ligada a percepção da implementação de um projeto desenvolvimentista alinhado com os novos rumos dados pelos generais militares a política macroeconômica, resultando na implementação dos chamados “grandes projetos”, iniciado no governo José Sarney e tendo continuidade nos governos subsequentes. São trabalhos que em primeiro momento ganham destaque nas Ciências Políticas, como é o caso de Zulene Barbosa (2002), e que posteriormente ganham visibilidade na historiografia, como os artigos de Monica Piccolo (2017).

Outra importante temática, que encontra significativo espaço nas produções historiográficas maranhense, é aquela ligada a questão agrária; provenientes sobretudo da implementação da “Lei de Terras Sarney”, como ficou conhecida, do ano de 1969. A lei, que abriu espaço para a venda praticamente indiscriminada da terra no Maranhão, intensificou as disputas no campo e consequentemente a violência, como é o caso dos trabalhos de Ronísia Silva (2006, 2011 e 2017), Mariana Sulidade (2014), Desni Almeida (2008), Pollyana Galvão (2013).

A repressão e a resistência no Maranhão também ganham destaque nos trabalhos historiográficos, que enfatizam a implantação da estrutura ditatorial no estado como no trabalho de Araújo Neto (2013). A atuação da Igreja católica, que tema recorrente nas análises sobre o período ditatorial no Maranhão, ganha destaque no trabalho de Wagner Costa (1994) que ressalta a atuação da Igreja nos assuntos ligados a questão agrária; já sobre a perseguição a grupos jornalísticos é relevante observar os trabalhos que apresentam a repressão ao Jornal Pequeno, como é o caso de Araújo Neto (2016). Observa-se ainda uma atenção dada à “operação limpeza” dos primeiros anos da ditadura no Maranhão por Lira (2016), que dá destaque aos principais indivíduos que tiveram seus direitos políticos cassados. A resistência cultural através da música no contexto ditatorial no Maranhão também é uma temática a ser destacada, como no trabalho de Fábio Alencar (2006).

Observa-se por meio dessa breve apresentação do conjunto historiográfico da ditadura civil-militar no Maranhão que as temáticas relacionadas às questões nacionais são reformuladas a partir da realidade local com a finalidade de ressaltar particularidades maranhenses, e temas que se destacam nas disputas políticas e sociais no estado. Um exemplo é a questão agrária: sendo o Maranhão um estado eminentemente rural, a luta pela terra e a violência no campo ainda são questões recorrentes. Destaca-se ainda as disputas pelo poder e controle da “máquina pública”, com seus mecanismos próprios de organização, como a troca de favores e o uso patrimonial do Estado.

A História do Maranhão e no contexto geral e específico da ditadura civil-militar nas aulas da rede básica de ensino.

Retomando as percepções sobre o ensino de História na educação básica no estado torna-se importante observar o que ressalta Gomes (2017) sobre o conteúdo presente nos materiais didáticos, nacionalizados através do PNLD.

“Alunos da rede pública estadual do Estado do Maranhão, por exemplo, pouco se identificam com a história ensinada a partir desses manuais didáticos com raríssimas (ou até mesmo nenhuma) referências ao seu lugar social ou a sua região de origem. Acaba-se por fortalecer uma memória identitária seletiva, privilegiando uma determinada região no protagonismo histórico nacional, e que acaba se espalhando por milhares de escolas brasileiras com a distribuição de livros didáticos também seletivos, reforçando discurso sobre a primazia histórica da região sudeste” (GOMES, 2017, p.49).

E é a partir dessa problemática que destaca-se a necessidade de uma relação mais próxima entre a produção de cunho nacional e a história local, tal como especifica a Base Nacional Comum Curricular ao defender situações didáticas que possam promover “estudos e reflexões sobre a presença na atualidade de elementos materiais e mentais de outros tempos e incentivar reflexões sobre as relações entre presente e passado, entre espaços locais, regionais, nacionais e mundiais” (BRASIL, 1998, p.78).

Além disso, destaca-se a ausência de trabalhos que buscam dá ênfase a como a narrativa histórica tem sido formulada, quais os elementos que são destacados no conjunto historiográfico local, considerando-se que a produção histórica tem raízes nas disputas de memoria e no que se considera importante registar sobre o passado como observa Manoel Guimarães (2003)

Guimarães acrescenta ainda que na análise historiográfica é necessária uma “problematização da obra enquanto ato de criação e construção de um passado”. Nesse sentido, a novidade das análises historiográficas está em tomar “a escrita da história como objeto da própria história, constituindo-a, portanto, enquanto problema”. (GUIMARÃES, 1998, p. 11-12).

Como foi observado em momento anterior desse texto, a historiografia local tem elencado temas que são considerados relevantes, no bojo das discussões sobre o período ditatorial no estado, com o aprofundamento das relações entre o nacional e o local, e de como essas realidades se interpenetram e se influenciam mutuamente. Questões estas que nem sempre aparecem nas análises presentes nos materiais didáticos. O que exige do professor de história da rede básica a necessidade de um aprofundamento das particularidades presentes na historiografia local e sua relação dialética com as dinâmicas nacionais e/ou globais.

Diante disso, acredita-se que a partir da análise da historiografia maranhense que versa sobre a ditadura civil-militar e seu desenrolar no estado, em conjunto com outras fontes como os impressos, as fontes oficiais disponibilizadas nos diversas instituições estaduais, entre outras, em conjunto com as possibilidades apresentadas pelo conceito de transposição didática, como apresentado por Cleveland (s.d.) é possível redimensionar a prática do ensino nas aulas de história no Maranhão, de forma que as idiossincrasias locais possam ser observadas de modo relacional com História nacional, e proporcionando aos alunos a percepção de si como sujeitos da história, aproximando as grandes narrativas históricas da realidade no qual está inserido o educando e assim oportunizando as discussões acerca da identidade.

Referências

Paulo Leandro da Costa Moraes é mestrando do programa de Pós-Graduação em História, Ensino e Narrativas (PPGHIST). Membro do Núcleo de Pesquisa em História Contemporânea (NUPEHIC), coordenado pela professora Profa. Dra. Monica Piccolo Almeida.

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